Democracia, Logística e Representatividade
A Ana Rita Ferreira deixa-nos um artigo acerca da exigência de 5 mil assinaturas obrigatórias desde há três anos para formar partido, lei que o Tribunal Constitucional traz a lume, avisando os partidos que, não tendo o número de assinaturas suficientes, serão extintos. Como diz Ana Rita Ferreira, não é o número de assinaturas que define a importância de um partido. Seja qual for o número de pessoas que tenham assinado para a sua constituição, ele é sempre representativo de algumas, ainda que poucas, almas interessadas. Indo mais atrás, Ana Rita Ferreira oferece-nos uma visão histórica das coisas: os que se iniciaram em partidos como o MES, o PPM ou o MRPP - semelhantes em dimensão e propósito à Nova Democracia de hoje que mantém, ainda assim, um lugar parlamentar na Madeira -, a par da perigosidade da ditadura das maiorias. Este artigo vem, de certa forma, ao encontro do que penso com cada vez mais força acerca da política e administração da coisa pública: cada vez mais os políticos, administradores e governantes se afastam dos que deviam representar.Aqui há uns tempos tinha escrito no artigo “Democracia d’Élite“, a propósito de um escrito de Carlos Araújo Alves intitulado “Tratado Europeu - o regime da partidocracia e as elites“, que “as elites não são, na realidade, eleitas pelo Povo que supostamente representam. São, antes, eleitas por órgãos colegiais recrutados nas fileiras das associações de estudantes, nos sindicatos e, quem sabe, na blogosfera [!]“, coisa que esta situação da obrigatoriedade das 5 mil assinaturas me traz, uma vez mais à cabeça. Conforme digo abaixo, no “Tratado da Ignorância dos Povos“, o regime de directório não prevê a representação dos poucos e dos mais fracos. Conforme diz a Ana Rita Ferreira, esta ditadura dos números é também perigosa para a verdadeira representatividade dos poucos com uma causa comum. Veremos assim desaparecer a oportunidade de defesa de valores e opiniões de minorias, a dificuldade acrescida de apresentação de causas mais fracturantes e a absorção de ideias progressistas, de ruptura, pelo mainstream político.
A bem da logística, portanto. E da manutenção do status quo da ditadura democrática das maiorias de poder.
