A minha opinião acerca do assunto é extremamente simples e baseia-se na presunção de que cada um de nós tem todo o direito de procurar a sua felicidade.
Assim, esta matéria é uma falsa questão, se vista por uma lente minimanente racional, que nem deveria ser necessária. Eu, pelo menos, vejo-a a olho nú.
Qualquer um de nós que seja ou tenha sido casado pelo simples interesse em partilhar a sua vida com o outro, isto é, de uma forma saudável, terá, pelo menos a dado momento, “juntado os trapinhos” com o parceiro que livremente escolheu ou por quem foi escolhido - que raramente as coisas acontecem sem a atitude mais activa de um deles - e com ele vive ou viveu durante o tempo achado conveniente.
Esta situação de casado configura-se para mais além do que a simples convivência. Trata-se de assumir direitos e deveres, créditos e responsabilidades, para com o outro, para consigo próprio e, quer queiramos que não, para com a sociedade já que, desde logo, o casamento é institucional à luz da lei.
Não considero que o casamento de alguém, na sua forma normal, livre e voluntária, colida minimamente com a liberdade de outrém ou com os requisitos sociais. Não compreendo, por isso, qual a forma de se justificar a falta de direitos fundamentais de cônjuge - assistência social, visitas a hospitalizados, herança, etc. - aos homossexuais que decidam casar-se.
É simplesmente inadmissível que tal aconteça e representa, só por si, o alheamento total à condição básica de ser humano de cidadãos como eu ou qualquer um de nós.
Esta situação só pode ser admissível à luz míope das convenções retrógadas de conservadorismos anacrónicos, ou do halo obscuro da sensibilidade religiosa que, na sua quase generalidade, parou no tempo e apenas trata de, dogma após dogma, reacção após reacção, conservar a fidelidade dos que sem olhar para qualquer lado a não ser o do hálito divino se limitam a uma existência comandada por agentes do obscurantismo.
O Estado de Direito que é Portugal está ainda no limbo das obrigações para com os eleitorados colocadas à frente da coragem necessária para o combate frontal às assimetrias sociais e violações dos direitos humanos.
Se, por um lado, temos um partido cujo representante máximo afirma que o casamento se destina à procriação, como diz Manuela Ferreira Leite na sua douta sapiência da condição humana, outro há cuja opinião rebenta numa bolha em forma de “nim”, contrariando o propósito das suas próprias hostes mais progressistas - porque o são, na actualidade -, declarando o assunto como “fora de agenda”.
Compreendendo, como compreendo, a posição de Manuela Ferreira Leite, dado o seu espírito visível diariamente, já se torna difícil compreender a posição de José Sócrates, dito de um partido socialista progressista e moderno. Qual será, então, a diferença entre a direita e a esquerda (supostamente existentes e diferentes) em relação a causas que são, por si, um produto apenas e somente político?
Vendo bem, qual a discussão em torno da matéria? De um lado a obrigatoriedade da procriação - coitados dos que, casados, não procriam -, do outro, a agenda política.
A minha questão é simples: será isto um assunto a discutir em pleno século XXI?
Será que um dia havemos de discutir a possibilidade de casamento de professores, empregados domésticos, enfermeiros… e políticos?
September 30th, 2008 | Tags: direitos humanos, liberdade, política nacional | Category: Entre Parêntesis | Comments (6)
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